Reunião entre Defensoria e Cartórios visa facilitar fluxos para a retificação de registro civil

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), representada pela coordenadora Cível, defensora pública Thais Araújo e pela coordenadora da Escola Superior da Defensoria (Esdpac), defensora pública Juliana Caobianco, se reuniu com registradores do 1º, 2º e 3º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco, nesta sexta-feira, 23.

O encontro aconteceu com o objetivo de conter a judicialização excessiva de demandas referentes a registros civis que chegam a DPE/AC, possibilitando uma respostas mais célere aos nossos assistidos, como afirma a defensora pública Juliana Caobianco.

“Uma das metas da Defensoria Pública é desjudicializar as suas demandas fazendo uso dos processos extrajudiciais. Em razão disso, em reunião com os registradores da nossa capital, foi alinhado um fluxo para o encaminhamento de requerimentos de retificação de registro civil, visando dar celeridade aos casos mais simples, bem como foi articulada uma capacitação de iniciativa da Esdpac para membros e servidores tendo como capacitadores os próprios registradores”, apontou.

Participaram da reunião o registrador interino do 3° Ofício de Rio Branco, Fredy Salgado e o registrador titular do 1° Ofício de Rio Branco e interino do 2º Ofício de Rio Branco, Fabrício Mendes Dos Santos.

De acordo com a Lei Nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre registros públicos, a retificação de erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção podem ser corrigidos diretamente em cartório, o mesmo valendo em caso de erro na transposição dos elementos constantes em ordens e mandados judiciais, como a questão do retorno ao nome de solteiro após o divórcio.