DPE/AC promove palestra jurídica a reeducandos do semiaberto e reforça compromisso com a reintegração social. Foto: Bruno Medim/Dicom.

A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), por meio da Coordenação Criminal, promoveu nesta terça-feira, 3, mais uma edição do ciclo de palestras jurídicas voltadas a reeducandos em regime semiaberto com monitoramento eletrônico. A atividade, realizada no auditório da Unidade Jardim de Alah, em Rio Branco, contou com a presença de dezenas de pessoas e teve como foco a orientação sobre direitos, deveres e os riscos de regressão de regime.

Conduzida pelo defensor público Gustavo Medeiros, coordenador da área Criminal da DPE/AC, a palestra abordou os principais aspectos jurídicos da nova fase do cumprimento de pena. A iniciativa é realizada em parceria com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) e integra o esforço institucional de fortalecer a reintegração social por meio da informação.

“Muitos não sabem que uma simples violação com tornozeleira pode levar à regressão de regime”, alerta o defensor público Gustavo Medeiros durante palestra a reeducandos. Foto: Bruno Medim/Dicom.

Segundo Gustavo Medeiros, uma das dúvidas mais frequentes dos participantes é sobre as possibilidades de trabalho e circulação durante o monitoramento eletrônico. “Muitos não sabem exatamente o que pode ou não pode ser feito com a tornozeleira. Às vezes acham que uma pequena violação não tem problema, mas basta uma infração para que haja regressão ao regime fechado”, explicou.

O defensor ressaltou ainda que, apesar da limitação de equipe, a Defensoria tem registrado a presença dos participantes e emitido certificados como forma de reconhecimento pelo envolvimento. “Eles vêm por conta própria, o que mostra o interesse em compreender seus direitos e evitar novas punições”, afirmou.

Entre os participantes estava o pastor Marcelo, de 42 anos, que cumpre pena em regime semiaberto e atua como líder religioso. Para ele, a palestra trouxe ensinamentos valiosos: “O que mais ficou na minha mente foram os conselhos para evitar a volta ao sistema. Foi uma ótima orientação.”

Reeducando e pastor, Marcelo compartilha o que aprende nas palestras da Defensoria com outras pessoas monitoradas e com a comunidade da sua igreja. Foto: Bruno Medim/Dicom.

Além de aplicar os conhecimentos no próprio processo de reintegração, Marcelo também compartilha o que aprende com outras pessoas monitoradas. “Tinha gente aqui que já frequentava minha igreja. Eu também tenho um filho em monitoração provisória, então posso ajudá-lo com o que aprendi hoje”, contou.

Educação em direitos é ferramenta de transformação: Defensoria orienta apenados do semiaberto sobre o uso da tornozeleira eletrônica. Foto: Bruno Medim/Dicom.

O reeducando destacou que, para além da situação jurídica, há obstáculos sociais e religiosos que dificultam a ressocialização. “Às vezes, uma igreja ou pastor não quer se responsabilizar por alguém monitorado. Isso pode levar a pessoa a outro caminho. Meu plano fora do sistema é continuar cuidando das pessoas e da minha família, como sempre sonhei”, disse.

As palestras jurídicas integram um conjunto de ações educativas e preventivas promovidas pela Defensoria Pública para apoiar reeducandos em sua jornada de retorno à vida em liberdade, reafirmando o compromisso da instituição com os direitos humanos e a justiça social.